As organizações da sociedade civil abaixo relacionadas, reunidas no Seminário Direito Humano à Alimentação, realizado nos dias 13 e 14 de setembro de 2006 na cidade do Rio de Janeiro, como parte das ações desenvolvidas pelo Programa Mercosul Social e Solidário, vêm ao Presidente da República do Brasil e à Sociedade Brasileira, congratular-se com a aprovação e sanção da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.
CARTA DO RIO DE JANEIRO
As organizações da sociedade civil abaixo relacionadas, reunidas no Seminário Direito Humano à Alimentação, realizado nos dias 13 e 14 de setembro de 2006 na cidade do Rio de Janeiro, como parte das ações desenvolvidas pelo Programa Mercosul Social e Solidário, vêm ao Presidente da República do Brasil e à Sociedade Brasileira, congratular-se com a aprovação e sanção da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, fato que marca o resultado de décadas da mobilização da sociedade civil na perspectiva da construção dos instrumentos e mecanismos garantidores do Direito Humano à Alimentação Adequada, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
Entendemos que este importante momento deflagra um outro processo, constituído de grandes desafios com vistas a construção, em nosso país, do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional que possa fazer frente às necessidades de todos e de todas rumo a elaboração de políticas publicas que venham a efetivar o Direito Humano à Alimentação Adequada, garantir a Soberania Alimentar e promover todos os aspectos constituidores da Segurança Alimentar e Nutricional, baseados nos princípios democráticos, igualitário, eqüitativo e participativo, através de um diálogo efetivo envolvendo governo e sociedade.
Para que esse processo tenha êxito é necessário pensar e implementar um outro modelo de desenvolvimento econômico e social, que abandone o foco do lucro e do mercado e traga o ser humano para o centro das decisões política, privilegiando assim o desenvolvimento humano integral como projeto de sociedade, calcado na transparência e no controle social das ações do Estado brasileiro.
Entendemos que esse novo modelo de desenvolvimento deve contemplar os seguintes princípios: garantia do acesso à terra, a água e a outros recursos naturais para todos e todas; fortalecimento da agricultura família e da agroecologia; promoção de políticas de assessoramento técnico adequado; economia solidária; crédito acessível e orientado à realidade de quem produz e o respeito ao meio ambiente.
Acreditamos ser incompatível com o modelo de desenvolvimento baseado no ser humano aqui proposto, a continuidade da produção agrícola com a intensa utilização de agrotóxicos e transgênicos; a privatização dos recursos hídricos; a manutenção do latifúndio e o monopólio do agronegócio.
Confiantes na sensibilidade e liderança do Senhor Presidente para condução dessa política, vimos reafirmar nossa esperança que V. Exa. se comprometa com a articulação junto aos governos estaduais e municipais na implementação e consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso país, bem como que possa levar a experiência brasileira para os povos latino-americanos, incluído o tema do Direito Humano à Alimentação Adequada, da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional na agenda política dos líderes do Mercosul, em especial na Reunião da Cúpula Social dos Líderes dos Mercosul a ser realizada no mês de dezembro próximo na cidade de Brasília.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2006.
Assinam esta carta:
As entidades integrantes do Programa Mercosul Social e Solidário no Brasil, Argentina, Paraguai e Chile; e entidades integrantes do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, participantes do Seminário «Direito Humano à Alimentação» e do lançamento da campanha pelo Direto Humano à Alimentação.
