O Centro de Ação Cultural CENTRAC, organização da sociedade civil, que há 28 anos atua na defesa e efetivação da cidadania, participação social e democracia, vem a público, manifestar-se contra o golpe à Democracia Brasileira em curso no Brasil e reafirmar nossos compromissos em defesa do Estado Democrático de Direito.
Vivemos e testemunhamos nestes últimos 12 anos, importantes conquistas sociais que viabilizaram avanços como o combate a fome extrema, políticas de acesso à água para consumo humano e produção no semiárido, acesso à moradia, elevação do poder aquisitivo do salário mínimo e melhorias efetivas no acesso a direitos como educação, saúde, assistência social, lazer, entre outros. Soma-se a isto o fato das gestões de Lula e Dilma haverem reforçado a nova arquitetura de integração da nossa região, com a reconfiguração do MERCOSUL e a constituição da União das Nações Sul-Americanas – Unasul e a Comunidade dos Estados Latino Americanos e Caribenhos – Celac.
Em um processo de inteira legitimidade, a Presidenta Dilma Rousseff foi reeleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, resultado que a conduzia ao seu segundo mandato. A oposição, inconformada com sua derrota, aliada ao grande Capital e a grande mídia oligopolizada e partidarizada engendrou uma intensa campanha midiática e institucional para o impedimento ao novo governo aliada a uma conjunção de fatores políticos, institucionais e econômicos, que levaram ao golpe.
Tratou-se de um julgamento político com ausência de fundamentação jurídica consistente na Constituição brasileira, que representou a quebra da ordem constitucional, com o objetivo de promover o afastamento ilegítimo da Presidente da República. Assistimos nos últimos dias no Brasil, a apologia pública por parte das forças políticas conservadoras à crimes tal como a tortura, por exemplo, bem como a toda sorte de discriminação e incitação a repressão aos movimentos sociais.
Preocupa-nos o fato do caso brasileiro, ainda pendente de desfecho, não haver sido um fato isolado na região. Perigosos precedentes revelam que a tomada do poder por grupos políticos derrotados nas urnas vem se revelando uma tendência na América Latina, como aconteceu nos golpes contra os presidentes de Honduras, José Manuel Zelaya, em 2009, e do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012.
Por tudo isso, e pelas últimas medidas tomadas que configuram um verdadeiro desmonte do Estado Brasileiro e ataque frontal às garantias e direitos conquistados há décadas, repudiamos com veemência o governo golpista do Sr. Michel Temer, não reconhecendo sua legitimidade. Por fim, manifestamos ainda a nossa profunda preocupação com a intolerância política e o aumento dos casos de violência, e reafirmamos nosso compromisso com a defesa da democracia, dos direitos e das liberdades fundamentais.
Centro de Ação Cultural CENTRAC
Campina Grande, 20 de maio de 2016.
Nota Pública CENTRAC em repudio ao atentado à Democracia Brasileira
