A Pandemia evidencia desigualdades, a fragilidade e carência de políticas públicas estruturais no Brasil
A pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) acabou explicitando as carências existente no acesso a direitos básicos da população, como falta de saneamento básico, de moradia, de alimentação, de emprego, precarização da educação e da saúde, o que dificulta ainda mais a vida de milhares de pessoas (FEDEL, et al. 2020).
Neste período evidenciou-se lacunas em políticas públicas existentes, a necessidade de retomar políticas e programas que foram extintos, e, principalmente no caso brasileiro, a incompetência de respostas imediatas por parte de governo visando a garantia aos direitos básicos da população de forma pública e gratuita.
Desde o princípio da pandemia, mesmo depois das orientações dos principais organismos de saúde pública internacional e nacional, o governo brasileiro não efetivou medidas unificadas de combate à Covid-19 entre União, estados e municípios. Dentro do próprio governo, ocorreram divergências sobre o isolamento social e o protocolo de medicamentos a serem utilizados. O então Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, posteriormente demitido, defendia o isolamento social naquele período, enquanto o Presidente da República, Jair Bolsonaro, defendia a reabertura do comércio e o reaquecimento da economia, restringindo a quarentena apenas a idosos e a pessoas em grupo de risco, descumprindo a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que todas as pessoas ficassem em casa. A maioria dos estados e municípios do Brasil fechou o comércio e manteve em funcionamento somente os serviços essenciais, como hospitais, farmácias, mercados, postos de gasolina, entre outros, mas essa não foi uma ação uniforme em todo o país e não ocorreu dentro do tempo recomendado (FEDEL, et al. 2020).
Além dessa divergência governamental, o Presidente declarou publicamente que a doença tratava-se de “apenas uma gripezinha”, e manteve seu projeto a favor do capital, provocando, a partir do final de março de 2020, a reabertura do comércio em vários municípios e estados, trazendo de volta as aglomerações de pessoas. Ressalta-se que, desde o início da pandemia, o isolamento social foi umas das principais recomendações dos órgãos de saúde pública, pois contribui para o achatamento da curva de número de infectados, e evita o colapso do sistema de saúde (FEDEL, et al. 2020).
Neste cenário, a classe trabalhadora, desalentada viveu o impasse entre a preocupação com a saúde/preservação da vida e a necessidade de manutenção da renda. Sem condições de fazer o isolamento a partir de abril de 2020, grande parte da população voltou à rotina laboral, impulsionada também por iniciativas do governo, como a Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020. A medida, apresentada como solução para a “manutenção do emprego no contexto de crise” acabou por flexibilizar as regras trabalhistas e deixou trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis ao acesso de seus direitos.
