CENTRAC realiza nesta quinta (29) Plenária Livre de Construção dePropostas para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Campina Grande, 28 de setembro de 2011.
{mosimage} O Centro de Ação Cultural (CENTRAC), através do Programa Direitos e Igualdade de Gênero e do Projeto Regional de Prevenção ao Tráfico de Pessoas, realiza amanhã, 29 de setembro, das 14h30 às 17h, uma Plenária Livre de Construção de Propostas para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP). A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça está em processo de elaboração do II PNTEP. A Plenária Livre é uma modalidade de participação da sociedade na consulta pública que o Ministério da Justiça abriu para coletar propostas para o II PNETP e pode ser organizada por qualquer grupo no território nacional ou fora do país por cidadãs e cidadãos brasileiros. O evento acontecerá na sede do CENTRAC, localizada à Rua Rodrigues Alves, 672, Prata.
O processo de consulta pública sobre o II PNETP teve início no dia 29 de julho e segue até o dia 10 de outubro. Também já foi feita uma consulta virtual, aberta à população de brasileiros/as em geral, residentes no Brasil ou em outros países e diálogos do Grupo de Trabalho Interministerial com especialistas convidados para aportar reflexões, análises e experiências com o tema. Mais informações sobre o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa e sobre a consulta que está sendo feita estão disponíveis no site: www.mj.gov.br/traficodepessoas
A Plenária Livre do dia 29 de setembro é aberta a qualquer pessoa interessada. Estão sendo convidados representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres de Campina Grande, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Diversidade Humana do Governo da Paraíba, Conselhos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande, entre outras entidades feministas e defesa dos direitos da mulher.
A atividade terá como facilitadora Madalena Medeiros, coordenadora do Pro grama Direitos e Igualdade de Gênero do CENTRAC e do Projeto Regional de Prevenção ao Tráfico de Pessoas. “Estamos convidando as entidades que tem a contribuir com essa consulta para juntar esforços na construção de propostas que contemplem os problemas do nosso estado e o nosso município a respeito do tema”, explicou Madalena Medeiros. O evento conta com o apoio do Programa Mercosul Social e Solidário (PMSS) plataforma de organizações sociais da região do Mercosul da qual o CENTRAC faz parte.
Confirmações de presença e outras informações podem ser obtidas pelo telefone: 3341-2800 ou pelo e-mail: [email protected]
Tráfico de Pessoas
Em 2004, o Brasil tornou-se signatário do Protocolo Adicional à Convenção das
Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional para Prevenir, Reprimir e
Sancionar o Tráfico de Pessoas, especialmente o de Mulheres e Crianças, mais
conhecido como Protocolo de Palermo.
Dois anos depois, em 2006, o país aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que instituiu princípios, diretrizes e ações para coibir a prática do tráfico tanto transnacional como doméstico.
O I Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (I PNETP) foi elaborado em 2007 e promulgado em 2008, com a liderança da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ambas da Presidência da República, com a participação do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, de organizações da sociedade civil, de especialistas e organismos internacionais. O I PNETP reforçou e concretizou os princípios, diretrizes e ações consagradas na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos seus três eixos estratégicos:
Eixo estratégico I: Prevenção ao tráfico, que objetivou diminuir a vulnerabilidade de grupos sociais ao tráfico e fomentar o seu empoderamento, através de políticas
públicas que combatam as causas estruturais do problema;
Eixo estratégico II: Atenção às vítimas, que objetivou buscar um tratamento justo, seguro e não discriminatório às vítimas brasileiras ou estrangeiras em território brasileiro, sua reinserção social, uma adequada assistência consular, proteção especial e acesso à Justiça;
Eixo estratégico III: Repressão e responsabilização de seus autores, que objetivou a fiscalização, controle e investigação penais e trabalhistas, nacionais e internacionais.
