Um conjunto de entidades sociais de Campina Grande de defesa dos direitos da criança e do adolescente e organizações de juventude realizará um Ato Público com o tema “Redução não é solução!” na próxima sexta-feira, dia 10 de abril, na Praça da Bandeira, a partir das 16h, para se manifestar contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93 que propõe que jovens respondam criminalmente pelos seus atos a partir dos 16 anos – e não aos 18, limite atual colocado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-1990). O ato contará com a participação do Professor de Ciência Política Fábio Freitas, membro da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Membro da Comissão Estadual da Verdade.
Acontecerão ainda panfletagens e intervenções artísticas da Trupe da Associação Kainos, grupos de dança, capoeira e maracatu. O objetivo da ação é chamar a atenção da sociedade para o perigo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93 e gerar espaços de diálogo entre organizações da sociedade civil sobre os mitos e verdades que envolvem as propostas de redução da maioridade penal. A PEC 171/93 está sendo discutida no Congresso Nacional e repercute em todo o país desde o início deste ano legislativo, quando a proposta voltou à pauta.
O Ato público faz parte do Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal e contou com atividades prévias em ambientes como universidades, coletivos e escolas com o objetivo de esclarecer adolescentes e jovens sobre o conteúdo da PEC 171/93 e seus efeitos, a exemplo da Roda de Debate: Redução da Maioridade Penal é a solução? Que aconteceu na última quarta-feira, no auditório do Diretório Central dos Estudantes DCE da UFCG.
“As organizações e movimentos de e para as juventudes de Campina Grande estarão em praça pública, somando-se a vários atos que acontecerão em todo o Brasil contra a redução da maioridade penal por considerar a medida inconstitucional e ineficiente no combate aos crimes cometidos por adolescentes, além do fato de que o ECA (Estatuto da Criança e dos Adolescente) prevê uma série de direitos aos menores de idade e de obrigações do Estado e da família que nunca foram implementadas de fato”, explicou Ana Patrícia Sampaio, socióloga e coordenadora do Programa Juventude e Participação Política do CENTRAC.
Organizam o ato as entidades: Centro de Ação Cultural – CENTRAC, Programa Mercosul Social e Solidário – PMSS Brasil, Associação pelo Resgate da Cultura e Cidadania – AJURCC, Diretório Central dos Estudantes da UFCG, Coletivo Calangos Livres, União Juventude Rebelião, Associação KAINOS, Rede Ecumênica de Juventude- REJU, Rede Educação Cidadã –RECID, Movimento Social de Juventude – MSJ, Rede de Jovens do Nordeste –RJNE e ONG Pro Adolescente Mulher e Vida – PROAMEV.
