A Plataforma Mercosul Social e Solidário vem de público expressar seu repúdio aos recentes fatos políticos ocorridos no Brasil que ameaçam a democracia do país.
Numa decisão inédita a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), dá mostras de que cede às pressões do campo político e social reacionário, de setores do Ministério Público Federal, do próprio Poder Judiciário, da campanha midiática da grande imprensa e da manifestação inconstitucional de vozes das Forças Armadas do Brasil, trazendo mais instabilidade política para o contexto político atual.
O veredito do STF afronta a própria Constituição brasileira, que no artigo 5º, inciso 57, determina expressamente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Diante disso, consideramos que a condenação do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro, sem nenhuma prova confirmada no episódio conhecido como “Triplex do Guarujá” – foi uma evidente afronta ao Estado Democrático de Direito, visto que se deu somente com base em declarações de criminosos confessos, que se beneficiaram do instituto da delação premiada.
A iminente prisão de Lula, com a negação de Habeas Corpus impetrado por sua defesa, além de sua pretendida exclusão das eleições presidenciais, apresenta-se como um fato político gravíssimo. Sua detenção dá mostras de que foi concebida e efetivada pelo Estado de exceção, que sufoca crescentemente o Estado Democrático de Direito e fará ressurgir a figura do preso político, típica de períodos ditatoriais e autoritários que predominaram em nossa região em passado recente. Dessa forma, tencionará ainda mais a já instável situação política insuflando as ações de intolerância já presentes na sociedade brasileira desde a destituição da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff.
Diante desses fatos, expressamos nossa solidariedade ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e ao povo brasileiro e conclamamos as forças democráticas da região a se unificarem e se mobilizarem na defesa da democracia em nossa região frente às ameaças de elites conservadoras que tomaram de assalto o Estado brasileiro para destruir direitos sociais e usurpar a soberania popular.
Campina Grande, 5 de abril de 2018
Plataforma Mercosur Social y Solidario – PMSS: Acción Educativa● Asociación Ecuménica de Cuyo(FEC) ● INDESO Mujer● INCUPO● Centro Nueva Tierra● Canoa – Hábitat Popular ● Centro de Ação Cultural(CENTRAC) ● Centro de Ação Comunitária (CEDAC) ● Assesoar ● Educación y Comunicaciones(ECO) ● Servicio para el Desarrollo de los Jóvenes (SEDEJ) ● Centro de Participación Popular(CPP) ● Centro Cooperativista Uruguayo(CCU) ● Centro de Documentación y Estudios (CDE) ● Decidamos – Campaña por la Expresión Ciudadana ● Servicio Ecuménico de Promoción Alternativa(SEPA).
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