No dia 12 de abril, aconteceu em Campina Grande a Plenária Regional Preparatória para a II Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que está sendo coordenada pelo Conselho de Segurança Alimentar da Paraíba (CONSEA/PB), que é composto por representantes de Governo e de organizações da sociedade civil. O evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas de mais de 64 municípios da Paraíba.
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO PMSS PARTICIPAM DA PLENÁRIA PREPARATÓRIA PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAN
No dia 12 de abril, aconteceu em Campina Grande a Plenária Regional Preparatória para a II Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que está sendo coordenada pelo Conselho de Segurança Alimentar da Paraíba (CONSEA/PB), que é composto por representantes de Governo e de organizações da sociedade civil. O evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas de mais de 64 municípios da Paraíba. O objetivo é abrir um espaço de debate sobre as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em Campina Grande e região, além de eleger as propostas e os delegados que vão representar os municípios do Estado na Conferência Estadual. Estiveram participando deste momento representantes de Organizações Sociais membros do Programa Mercosul Social e Solidário, que atualmente participam da Campanha Direito Humano à Alimentação, coordenada pelo PMSS.
A II Conferência Estadual acontecerá entre os dias 24 e 26 de abril no Convento Ipuarana em Lagoa Seca-PB e vai reunir cerca de 400 pessoas. Estas vão discutir as propostas contidas no Documento Base, elaborado pelo CONSEA Nacional sobre como será o funcionamento o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar (LOSAN), aprovada no ano passado e sancionada pelo Governo Federal em 15 de setembro de 2006. Dentre as propostas saídas da Plenária estão a de que programas governamentais como o Programa do Pão e Leite e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal se transformem em políticas públicas.
Em nível nacional, a III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional acontecerá em Fortaleza-CE, nos dias 03 a 06 de julho de 2007 e deverá cumprir um papel importante por desencadear em todo o país um processo de mobilização social, de resgate e de construção de conhecimentos e de proposição de prioridades para a agenda do país. Esta Conferencia terá como tema central “Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”.
Esta mobilização para a III Conferência Nacional de SAN tem início com a aprovação no Brasil da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (LOSAN) que além de instituir um Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, a exemplo do SUS, ainda traz a novidade da criação de uma Câmara Interministerial, espaço que deve reunir vários Ministérios para pensarem conjuntamente as políticas públicas de combate à Insegurança Alimentar no país, a produção de alimentos, a Reforma Agrária e uma série de outros assuntos relacionados à temática de SAN.
